O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chuvisca emitiu uma nota explicativa nesta semana, trazendo esclarecimentos importantes sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, após reunião realizada com o prefeito Márcio Konflanz e demais membros da Administração Municipal.
De acordo com a entidade sindical, ficou assegurado pelo Executivo que não haverá descontos no Vale-Alimentação dos servidores que apresentarem atestado médico correspondente ao dia de afastamento do trabalho. A exigência de apresentação de atestado médico devidamente emitido continua sendo necessária para a manutenção integral do benefício, conforme a legislação vigente e os acordos coletivos estabelecidos.
O Sindicato reconheceu a relevância do diálogo mantido com a Administração Municipal, enfatizando que a transparência e a troca de informações são fundamentais para garantir a segurança dos direitos trabalhistas. Destacou ainda que, diante das explicações apresentadas, o Projeto de Lei não prevê descontos no benefício, tornando, assim, equivocada a nota de repúdio anteriormente publicada.
A entidade sindical ressaltou a importância da participação ativa dos servidores nos debates sobre questões que impactam diretamente suas condições de trabalho. "Acreditamos que momentos como esses fortalecem a relação institucional entre gestão e categoria, assegurando que decisões sejam tomadas com equilíbrio, clareza e participação democrática", declarou a direção do Sindicato.
A Administração Municipal também reafirmou seu compromisso com o respeito aos direitos trabalhistas e com a valorização dos servidores. O Sindicato reiterou que permanece à disposição para aprofundar o debate e colaborar na construção de soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a comunidade de Chuvisca.
Por fim, a entidade agradeceu o espaço concedido para a defesa dos interesses da categoria e reforçou seu compromisso com a transparência e a defesa intransigente dos direitos dos servidores municipais.
