A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade dos 47 deputados presentes, o Projeto de Lei 109/2025, que institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. A proposta, considerada o maior programa estadual de recuperação de solos já lançado, posiciona a agricultura familiar como eixo estratégico para a reconstrução do estado.

Com recursos previstos da ordem de R$ 903 milhões, o programa integra o Plano Rio Grande, coordenado pelo governador Eduardo Leite. A iniciativa pretende impactar diretamente 15 mil famílias e até 150 mil unidades produtivas espalhadas pelos 495 municípios do estado, promovendo práticas sustentáveis e adaptativas às mudanças climáticas.

“Esse projeto é um marco, pois não há precedentes para um programa essencialmente baseado em técnicas de manejo e conservação do solo na história do Rio Grande do Sul. Acreditamos que ele inaugura um novo ciclo para o produtor familiar, com base na técnica, na sustentabilidade e na preparação diante das adversidades climáticas", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti.

Objetivos e funcionamento

O programa prevê a elaboração de planos individualizados de recuperação socioprodutiva e ambiental para as propriedades rurais, a prestação de assistência técnica, a difusão de tecnologias sustentáveis e a estruturação de patrulhas agrícolas mecanizadas.

O financiamento será realizado por meio do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs), com monitoramento das aplicações para garantir impactos sociais, ambientais e produtivos. Agricultores e pecuaristas familiares, conforme as Leis Federal 11.326/2006 e Estadual 13.515/2010, poderão participar da iniciativa.

A proposta segue as diretrizes do Plano ABC+, que norteia o setor agropecuário na adaptação às mudanças climáticas e na redução de emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os quatro eixos do programa

O programa está estruturado em quatro eixos principais:

• Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos: Repasse de até R$ 30 mil por propriedade via Cartão Cidadão Banrisul, para ações produtivas, sociais e ambientais, com suporte técnico.

• Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural: Diagnósticos personalizados e orientações contínuas, com foco em práticas sustentáveis como plantio direto, adubação verde e rotação de culturas. A Emater-RS/Ascar será a responsável pela execução.

• Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas: Aquisição e distribuição de tratores e equipamentos para municípios e associações de produtores, com foco na recuperação produtiva e conservação do solo.

• Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais: Gestão colaborativa com envolvimento de secretarias estaduais, universidades, centros de pesquisa, organizações do terceiro setor e o sistema Emater-RS/Ascar, visando garantir inovação e transparência.

Inscrições e transparência

Após a sanção do projeto pelo governador Eduardo Leite, será divulgado o calendário de inscrições, que deverão ser realizadas nos escritórios municipais da Emater-RS/Ascar. A seleção dos beneficiários será feita em conjunto com os conselhos municipais de Agricultura, de acordo com critérios técnicos de enquadramento e priorização.

Uma emenda do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, aprovada junto ao texto original, determina que os nomes dos beneficiários, os valores repassados e os bens doados sejam publicados nos sites oficiais da secretaria de Desenvolvimento Rural e do Funrigs, assegurando o controle público dos recursos.

Com a aprovação, o governo do Estado reforça seu compromisso com a sustentabilidade e com o fortalecimento da agricultura familiar, setor que desempenha papel central na produção de alimentos e na preservação ambiental no Rio Grande do Sul.