A Prefeitura de Chuvisca apresentou o Projeto de Lei 13/2025, que visa reajustar o valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores municipais e incluir os secretários municipais entre os beneficiados. A proposta foi debatida na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (17) e, após discussão, foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final, além da Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo.
De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 600,00, passaria para R$ 650,00, com o novo valor sendo implementado a partir de 1º de janeiro de 2025. Caso o projeto seja aprovado, os servidores, além dos secretários municipais, receberiam o valor retroativo em uma parcela única. O reajuste beneficiaria servidores de diversas categorias, como professores, cargos em comissão, funções gratificadas, CLT, temporários, entre outros.
Porém, o projeto inclui também os secretários municipais, o que gerou críticas no meio político. O vereador Cleber Galski (PSB) se posicionou contra a inclusão dos secretários no rol de beneficiados. Galski argumentou que os secretários já haviam recebido um reajuste de 20% em seus subsídios (salários), o que, segundo ele, torna desnecessário o benefício do auxílio-alimentação. O vereador, embora a favor do reajuste para os demais servidores, considera a proposta "inviável" com a inclusão dos secretários, e acredita que há espaço para modificar o texto, mesmo com a base do governo sendo maioria na Câmara Municipal.
Vale destacar que, de acordo com a proposta, o reajuste não abrangeria os inativos, pensionistas, prefeito, vice-prefeito, estagiários, bem como servidores afastados ou cedidos para outras instituições públicas.
O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Márcio Sidinei Konflanz (MDB), que, até o fechamento desta matéria, não havia retornado o contato da equipe de jornalismo do Clic Camaquã para se manifestar sobre as críticas levantadas.
A proposta agora aguarda as análises das comissões e, se aprovada, será discutida em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.
