Estudo do Senado alerta para risco de "paralisia" no governo a partir de 2027 sem novas medidas fiscais
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode estar diante de um grande desafio no futuro próximo. Se não forem adotadas novas medidas para cortar os gastos públicos, o próximo governo, que tomará posse em 2027, poderá enfrentar sérias dificuldades financeiras já no primeiro ano de mandato. A advertência vem de um estudo realizado pelo Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal.
O estudo, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos (ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento), aponta que a situação do orçamento federal está se tornando crítica, com uma tendência de agravamento acelerado a partir de 2027. A principal preocupação é com o crescimento dos gastos obrigatórios, que já pressionam o orçamento, deixando cada vez menos espaço para despesas discricionárias (aqueles gastos que o governo tem liberdade de definir).
De acordo com o estudo, mesmo considerando as medidas de corte de gastos previstas para o final de 2024, o crescimento das despesas obrigatórias, que são determinadas por regras legais, continuará em expansão nos próximos anos. Isso significa que os gastos com aposentadorias, salários de servidores, precatórios e outros itens essenciais irão consumir, gradualmente, os recursos destinados a áreas como investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e programas sociais.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação, mas, à medida que as despesas obrigatórias aumentam mais rápido que esse teto, o governo corre o risco de "paralisar" suas operações a partir de 2027. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira prevê que, em 2027, o espaço para gastos discricionários será de apenas R$ 29,6 bilhões, considerado insuficiente para atender às demandas do governo. Em 2029, a situação piora ainda mais, com o espaço para essas despesas se tornando negativo.
A principal preocupação dos analistas do Senado é que, sem novas ações fiscais, o Brasil poderá ser forçado a abandonar o arcabouço fiscal, o que resultaria em um aumento da dívida pública, pressionando as taxas de juros para cima e prejudicando a economia do país.
Os gastos obrigatórios incluem despesas com a previdência social, que devem superar R$ 1 trilhão em 2025, com servidores (R$ 413 bilhões em 2025), além de custos com o seguro-desemprego, o abono salarial e as emendas parlamentares obrigatórias, que podem alcançar até R$ 50 bilhões. Já as áreas que poderiam ser afetadas pela redução dos gastos discricionários incluem a defesa agropecuária, bolsas de estudo, investimentos em infraestrutura e programas de saúde.
Em meio a esse cenário desafiador, o presidente Lula já se posicionou contra novas medidas fiscais, afirmando que, a princípio, não há intenção de implementar novas ações para cortar gastos. “Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, afirmou o presidente em janeiro deste ano.
Entretanto, o estudo do Senado recomenda que a equipe econômica insista em políticas de austeridade fiscal, mesmo que isso envolva medidas impopulares, como a revisão das despesas com a Previdência Social, servidores e outros benefícios. Os analistas indicam que o prazo máximo para a implementação de tais reformas seria 15 de abril de 2025, quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Caso novas medidas de controle de gastos obrigatórios sejam aprovadas, o governo teria maior capacidade para manter suas despesas discricionárias nos próximos anos, evitando a paralisia administrativa. Além disso, isso ajudaria a garantir a continuidade do arcabouço fiscal, evitando o aumento descontrolado da dívida pública e proporcionando um ambiente econômico mais previsível para os investidores.
