Na tarde desta quarta-feira (30), a equipe de Repressão ao Contrabando da Receita Federal realizou a apreensão de uma carga irregular contendo 45 aparelhos celulares de origem estrangeira, no município de Pelotas (RS). A ação faz parte das atividades rotineiras de fiscalização e combate ao comércio ilegal de produtos importados.

Segundo informações da Delegacia da Receita Federal em Pelotas, a carga foi despachada por meio de uma transportadora e estava desacompanhada de qualquer documentação fiscal. O destinatário final também seria localizado em Pelotas. Com base na legislação vigente, os bens foram apreendidos e será aplicada a pena de perdimento — medida administrativa que resulta na perda definitiva da mercadoria em favor da União.

A estimativa é de que os aparelhos estejam avaliados em cerca de R$ 100 mil. A Receita Federal reforça que o transporte e a comercialização de mercadorias de origem estrangeira, sem comprovação fiscal ou aduaneira, configura infração à legislação tributária e pode caracterizar crime de descaminho.

A ação integra as atividades de vigilância e controle da Receita Federal com o objetivo de coibir o comércio ilegal e proteger o mercado nacional da concorrência desleal. Imagens da apreensão foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Institucional da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas.